Secretarias Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST

Atribuições

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO – SEDEST

8.1 Atribuições Gerais do Secretário
  • Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes a sua Secretaria;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
  • Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
  • Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
  • Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
  • Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige,
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
  • Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
  • Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
  • Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
  • Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
  • Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
  • Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;
  • Exercer outras atividades correlatas.

8.2 Atribuições Específicas da Secretaria
  • Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
  • Planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município;
  • Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município;
  • Promoção do conhecimento autossustentável através de atividades educacionais e profissionalizantes das classes sociais mais carentes;
  • Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social;
  • Fomentar o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos, através do apoio às atividades economicamente sustentáveis, em especial àquelas consideradas estratégicas para a geração de emprego e renda;
  • Estabelecer o planejamento e a execução da política habitacional do Município, especialmente a destinada a atender as camadas populares de baixa renda;
  • Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;
  • Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico;
  • Cooperar de forma técnica e co-responsável com os demais órgãos da gestão Municipal;
  • Promover a integração entre rede pública e rede privada;
  • Realizar a gestão do trabalho e educação permanentes na assistência social;
  • Instrumentalizar a gestão integrada de serviços e benefícios;
  • Coordenar a elaboração e execução do Plano Anual e Plurianual de Assistência Social no Município;
  • Colaborar com a coordenação da habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida comunitária;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
  • Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública;
  • Executar outras tarefas correlatas